Termos e Condições
Termos e Condições
As presentes condições têm por objetivo definir as Condições Gerais de Venda entre a Piscinas Prestígio e o Utilizador, desde o ato de compra aos diversos serviços prestados pela Piscinas Prestígio, tais como os métodos de pagamento e as condições de entrega das encomendas.
1. Definição
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional
2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a Albino Martins II – Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda no de contribuinte 503 958 530 o endereço físico onde se encontra estabelecido Rua das Portas, no 161, telefone n° 253 611 419 email geral@piscinasprestigio.pt.
2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Rua de São Bento, no 148,
39 1200-821 LISBOA
geral@cnpd.pt
3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em www.piscinasprestigio.pt. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.3 Recrutamento: Se pretender candidatar-se a trabalhar na Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda deverá enviar um e-mail para o endereço geral@piscinasprestigio.pt. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto, bem como será pedida a junção de CV. Estes dados são recolhidos tendo em vista o potencial recrutamento no âmbito de ofertas e oportunidades de trabalho e/ou prestação de serviços que se adequem às habilitações e experiência do candidato Antes de enviar os seus dados para este efeito, por favor consulte da política de privacidade e tratamento de dados pessoais de candidatos que poderá encontrar nesse mesmo formulário.
3.4 Criar Registo: para criação de registo no website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, facturação, bem como as garantias aplicáveis.
3.5 Newsletters: a Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada
newsletter.
3.6 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
4. Período de conservação dos seus dados
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados durante o tempo em que existir relações comercias.
5. Fornecimento de dados a terceiros
5.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
5.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
5.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para: Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial; Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).
6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
8. Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
9. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade. Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda
- por correio: Rua das portas no 161, 4705-105 Braga
- por e-mail: geral@piscinasprestigio.pt
11. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique. Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet. Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
12. Crianças
A Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
13. Direito aplicável
13.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo clique em http://www.ipai.pt/fotos/gca/1006245_1459446712.pdf
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n.524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.
14. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda "Atualizada em", no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.
15. Encomendas
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.piscinasprestigio.pt
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, entre outros. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a Piscinas Prestígio compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de cerca de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
16. Entregas
A sua encomenda será entregue no prazo de 1 a 2 dias úteis se optar por levantamento em loja.
Para entregas na sua morada, os tempos de entrega variam conforme o destino.
Taxas alfandegárias e taxas de importação:
Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a Piscinas Prestígio não tem controlo sobre eventuais custos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino, não sendo possível prever o valor exacto destas taxas. Se tiver alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.
17. Pagamento
A Piscinas Prestígio tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Transferencia bancária ou Referência Multibanco. Dispõe de 48 horas para efectuar o pagamento, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.
18. Política de Preços
Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. A Piscinas Prestígio reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.
19. Trocas e Devoluções
Antes de proceder à devolução, verifique que o artigo se encontra nas condições que o adquiriu. Não serão aceites devoluções de artigos abertos e utilizados a não ser que se verifique defeito de produção dos mesmos. Antes de utilizar os produtos, verifique se adquiriu os artigos que pretendia.
Dispõe de 15 dias após receber a sua compra para trocar/devolver um artigo em loja. Deverá fazer chegar o(s) produto(s) à seguinte morada:
Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda
Rua das portas n. 161
4705-105 Braga
1. Definição
1.1 Por dados pessoais deve ser entendida a informação, de qualquer natureza e suporte, incluindo-se o som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada como identificável uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
2.Responsável pelo tratamento e Autoridade de controlo nacional
2.1 A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos utilizadores, designadamente, pelas categorias de dados recolhidos, qual o tratamento dos mesmos e as finalidades para que são utilizados é a Albino Martins II – Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda no de contribuinte 503 958 530 o endereço físico onde se encontra estabelecido Rua das Portas, no 161, telefone n° 253 611 419 email geral@piscinasprestigio.pt.
2.2 Autoridade de controlo nacional
A autoridade de controlo nacional é a Comissão nacional de Proteção de dados (CNPD):
Rua de São Bento, no 148,
39 1200-821 LISBOA
geral@cnpd.pt
3. Tipos de dados pessoais e finalidades do tratamento
3.1 Acesso ao website e navegação: com o acesso ao website são recolhidos de forma automática um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, como sejam a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a otimização do website. São os seguintes, os dados pessoais recolhidos com esta finalidade:
a) Endereço IP do processador requerente;
b) Data e hora de acesso;
c) Nome e URL do ficheiro transferido;
d) Volume dos dados transmitidos;
e) Indicação sobre se a transferência foi efetuada com êxito;
f) Dados de identificação do software do navegador e do sistema operativo;
g) Sítio Web a partir do qual acedeu ao nosso sítio;
h) Nome do fornecedor de serviço de Internet.
3.2 Formulário de contacto: se pretender contactar a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda diretamente através do website, deverá preencher o formulário disponibilizado para o efeito, que poderá ser encontrado no menu em www.piscinasprestigio.pt. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto. A recolha destes dados visa apenas tornar possível responder ao seu contacto e prestar-lhe as informações de que necessitar.
3.3 Recrutamento: Se pretender candidatar-se a trabalhar na Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda deverá enviar um e-mail para o endereço geral@piscinasprestigio.pt. Ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais como o nome e endereço de e-mail, localidade e contacto, bem como será pedida a junção de CV. Estes dados são recolhidos tendo em vista o potencial recrutamento no âmbito de ofertas e oportunidades de trabalho e/ou prestação de serviços que se adequem às habilitações e experiência do candidato Antes de enviar os seus dados para este efeito, por favor consulte da política de privacidade e tratamento de dados pessoais de candidatos que poderá encontrar nesse mesmo formulário.
3.4 Criar Registo: para criação de registo no website, são pedidos ao utilizador alguns dados pessoais como o nome, endereço de email, morada, país e número de contribuinte, com a finalidade de gerir as eventuais encomendas online, e respetiva entrega, facturação, bem como as garantias aplicáveis.
3.5 Newsletters: a Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda disponibiliza a possibilidade de subscrição de um serviço gratuito de newsletters aos visitantes do seu website. A finalidade deste serviço visa levar ao conhecimento dos seus subscritores informação relevante dentro das áreas de interesse abrangidas pelos serviços prestados pela Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda. Para poder usufruir deste serviço terá necessariamente que fornecer o seu endereço de email. Poderá cancelar a subscrição do serviço das newsletters a todo o tempo, bastando, para o feito, seguir as indicações nesse sentido presentes no final de cada
newsletter.
3.6 O Utilizador garante que os dados pessoais facultados à Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda são verdadeiros e torna-se responsável por comunicar qualquer alteração dos mesmos.
4. Período de conservação dos seus dados
Os dados pessoais do utilizador serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais. Na ausência de exigência legal especifica, os dados pessoais do utilizador serão armazenados e conservados durante o tempo em que existir relações comercias.
5. Fornecimento de dados a terceiros
5.1 Salvo disposição em contrário, os seus dados pessoais não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
5.2 Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que auxiliem a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda no exercício da sua atividade tais como serviços de alojamento de página web, correio eletrónico, processamento de pagamentos, envios e entregas, transporte e pagamento gestão de marca e promoções de produtos. Na medida do possível, a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda procura garantir que as entidades que têm acesso aos dados pessoais são credíveis e oferecem elevadas garantias de proteção, nunca lhes sendo transmitidos dados para além do necessário à prestação do serviço contratado.
5.3 Além disso, os seus dados pessoais poderão ser divulgados a terceiros, para: Satisfazer exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes; Satisfazer exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial; Os seus dados pessoais poderão também ser comunicados à polícia ou às autoridades judiciais, em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis e mediante um pedido formal por parte das autoridades, para efeitos de prevenção de fraude contra nós (serviços anti-fraude).
6. Armazenamento dos seus Dados Pessoais
Os dados pessoais recolhidos e tratados pela Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda são armazenados em servidores com acesso limitado, localizados em instalações controladas.
7. Transferências de dados para o estrangeiro
Caso a prestação de determinados serviços pela Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda implique a transferência dos dados pessoais dos utilizadores para fora de Portugal, a Albino Martins || - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal País no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.
8. Medidas de segurança
Para evitar a divulgação ou acesso não autorizado e para assegurar uma utilização apropriada dos dados pessoais dos utilizadores, a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda recorre a procedimentos físicos, técnicos e administrativos apropriados e razoáveis para salvaguardar a informação que recolhe e trata, de forma a proteger os dados pessoais contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado bem como, contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.
Para esse efeito, para além da utilização da utilização de protocolo HTTP sobre uma camada adicional de segurança que utiliza o protocolo SSL/TLS (HTTPS), o seu sistema encripta a informação para garantir que os mesmos não são objeto de interceção quando transmitidos através da rede e tem implementados sistemas de autenticação / controlo de acessos (login e password) e utilização de firewalls.
9. Cookies
Este website utiliza cookies para melhorar o seu serviço. Alguns cookies são essenciais para garantir as funcionalidades disponibilizadas, enquanto outros são destinadas a melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Não deverá continuar a aceder ao nosso website após o alerta sobre os cookies, se não concordar com a sua utilização. Para mais informações sobre os cookies usados por este website e forma de os gerir e modificar, por favor consulte a nossa Politica de cookies.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
De acordo com a legislação em vigor, o utilizador tem direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de solicitar a sua eliminação, opor-se ao seu tratamento e obter a sua limitação ou portabilidade na medida em que seja aplicável.
Pode igualmente opor-se a que os seus dados sejam utilizados com o fim de criação do seu perfil de cliente; neste caso, não poderá beneficiar de ofertas ou serviços personalizados. Além disso, pode, a qualquer momento, pedir para deixar de receber as nossas comunicações para efeitos de marketing e publicidade. Estes direitos podem ser exercidos entrando diretamente em contacto com a Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda
- por correio: Rua das portas no 161, 4705-105 Braga
- por e-mail: geral@piscinasprestigio.pt
11. Ligação para redes sociais
Permitimos a ligação a redes sociais, mas não somos responsáveis pelas suas políticas de privacidade e segurança. Recomendamos que as verifique. Tratam-se de ligações a redes sociais externas à Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda sujeitas a Políticas de Privacidade próprias. Estas redes poderão registar a informação relativa às atividades dos utilizadores na Internet, incluindo no nosso sítio da Internet. Recomendamos a análise das condições de utilização e das políticas de privacidade destas redes sociais, de modo a saber exatamente como estas utilizam os dados pessoais dos utilizadores, bem como o procedimento para eliminar ou limitar o tratamento desses dados.
12. Crianças
A Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda não recolhe conscientemente dados pessoais de crianças com idade inferior a dezoito anos. Se tiver menos de dezoito anos, não nos ceda dados pessoais. Se acredita que um menor cedeu dados pessoais à Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestígio, Lda entre em contacto connosco para envidarmos todos os esforços no sentido apagar esses dados pessoais das nossas bases de dados.
13. Direito aplicável
13.1 Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este website será aplicável a lei portuguesa, independentemente de qualquer conflito de leis aplicáveis. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com esta Política de Privacidade, a sua validade, aplicação, cumprimento ou incumprimento, ou a matéria desta Política de Privacidade, serão da competência dos tribunais portugueses, e o utilizador consente e submete-se à jurisdição destes tribunais nos casos indicados. Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
As entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.144/2015.
Para consultar a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo clique em http://www.ipai.pt/fotos/gca/1006245_1459446712.pdf
RLL
A Comissão Europeia, através do Regulamento (UE) n.524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha.
14. Atualizações da Presente Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade está sujeita a alterações. A indicação da data da última atualização a este documento consta da legenda "Atualizada em", no cabeçalho deste documento. As alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor no momento da sua publicação no website.
15. Encomendas
O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda online em www.piscinasprestigio.pt
Para concluir a sua encomenda com sucesso, serão requeridos determinados dados pessoais tais como o seu endereço de e-mail, nome, morada, telefone, entre outros. O Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios para o efeito.
Ao realizar uma compra online, o Utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes. Na falta de disponibilidade do produto, a Piscinas Prestígio compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo no montante pago no prazo de cerca de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
16. Entregas
A sua encomenda será entregue no prazo de 1 a 2 dias úteis se optar por levantamento em loja.
Para entregas na sua morada, os tempos de entrega variam conforme o destino.
Taxas alfandegárias e taxas de importação:
Devido às diferentes políticas alfandegárias e taxas de importação, a Piscinas Prestígio não tem controlo sobre eventuais custos que possam ser aplicados aquando da chegada de uma encomenda ao país de destino, não sendo possível prever o valor exacto destas taxas. Se tiver alguma dúvida, deverá contactar a alfândega local antes de colocar a sua encomenda para obter informação acerca dos custos alfandegários e da sua aplicabilidade.
17. Pagamento
A Piscinas Prestígio tem à sua disposição diferentes métodos de pagamento: Transferencia bancária ou Referência Multibanco. Dispõe de 48 horas para efectuar o pagamento, sendo esta automaticamente cancelada caso não o faça dentro desse prazo.
18. Política de Preços
Os preços deverão ser compreendidos em euros, com taxas e impostos incluídos. Todos os preços apresentados incluem IVA (onde aplicável) à taxa legal em vigor. A Piscinas Prestígio reserva-se ao direito de alteração de preços e especificações sem aviso prévio.
19. Trocas e Devoluções
Antes de proceder à devolução, verifique que o artigo se encontra nas condições que o adquiriu. Não serão aceites devoluções de artigos abertos e utilizados a não ser que se verifique defeito de produção dos mesmos. Antes de utilizar os produtos, verifique se adquiriu os artigos que pretendia.
Dispõe de 15 dias após receber a sua compra para trocar/devolver um artigo em loja. Deverá fazer chegar o(s) produto(s) à seguinte morada:
Albino Martins II - Equipamentos e Piscinas com Prestigio, Lda
Rua das portas n. 161
4705-105 Braga
